Em protesto, Cassinha Carvalho vota contra LOA 2018

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Como forma de protesto a derrubada de emendas modificativas à Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2018, a vereadora Cassinha Carvalho (PSB) – que propôs quatro emendas – votou contra o orçamento do município previsto em R$877,66 milhões. Cassinha foi a única parlamentar que se manifestou contrária à proposta do Poder Executivo.

Uma das quatro emendas apresentadas pela vereadora de 20% para 10% o chamado percentual de livre remanejamento do Orçamento. A alteração faria com que a administração municipal fosse obrigada a recorrer com maior frequência à Câmara para alterar a aplicação dos recursos do Orçamento. Caso a emenda fosse aprovada, a prefeitura poderia fazer o livre remanejamento de recursos, por meio de decretos, no limite máximo de R$ 87,76 milhões. Qualquer abertura de crédito superior a este valor teria que ser aprovada pelo Legislativo.

“Quando iniciamos o mandato, entendemos que para colocar a cidade em ordem o prefeito Sebastião Quintão necessitava ter essa margem maior de 35% para administrar com eficiência o município. Mas hoje, diante da situação que acompanhamos, na qual muitas coisas têm deixado a desejar, avaliamos que podemos dar no máximo 10% de livre remanejamento para o prefeito. Assim, teremos maior condição de fiscalizar e acompanhar o emprego dos recursos públicos”,justificou a vereadora Cassinha Carvalho na tribuna.

Outras três emendas da vereadora propunham remanejamento de verba para entidades da saúde como a Associação dos Epilépticos, Loucos por Você, Cuidados Humanos e Associação dos Deficientes Audiovisuais. A parlamentar disse que tem acompanhado de perto as necessidades das entidades que estão desde o ano passado sem o repasse de verbas.

“Estas entidades sequer tem dinheiro para pagar uma conta de água. E eu votei não ao Orçamento porque foi uma forma que encontrei de meu coração não explodir de desgosto de ver o resultado de uma votação lamentável. Eu assisti estarrecida a maior parte dos meus colegas vereadores votarem contra este tipo de assistência mínima. Eu votei não ao orçamento por isso, e votaria de novo”, enfatizou Cassinha.

LOA
As receitas e despesas estimadas do Orçamento de 2018 são de R$ 877,66 milhões. A maior despesa prevista está na área da saúde, mais de R$ 316 milhões, seguida da educação com pouco mais de R$ 152 milhões. Os menores orçamentos ficaram para os fundos municipais de turismo, de defesa do consumidor, políticas públicas sobre drogas e o Fundo Municipal de Cultura.

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