Sistema prisional do Vale do Aço pede socorro

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Sistema prisional do Vale do Aço pede socorro

rebeliao

Há poucos dias, a Justiça mandou interditar a Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba, a pedido do Ministério Público. A decisão proíbe o Estado de Minas Gerais de recolher presos provisórios no local. A Justiça também proibiu o Estado de recolher novos presos para o cumprimento de pena na unidade prisional até que a população carcerária seja reduzida para 706 presos. Atingido esse limite, poderão ser admitidos novos detentos definitivos, desde que não se ultrapasse esse número de pessoas reclusas.

Conforme apontado em Ação Civil Pública ajuizada pelo, em maio deste ano, a população carcerária da Dênio Moreira era de 718 presos definitivos e 690 presos provisórios, o que representa o triplo da sua capacidade, que é de 471 presos. “Lamentavelmente, a penitenciária, que, em 2009, foi apontada pela CPI do sistema prisional como a quarta melhor do país, hoje está em condições precárias”, diz trecho da decisão da Vara de Execuções Criminais de Ipatinga.

O risco de uma rebelião na Dênio Moreira é iminente e manifesto. Um barril de pólvora que pode resultar em prejuízo tanto para quem está recolhido, como para quem trabalha lá dentro e para toda sociedade. Se algo acontecer com alguma pessoa recolhida ali naquela unidade prisional, certamente é responsabilidade do Estado, destes gestores que estão inertes com a situação prisional do Vale do Aço. Estou estarrecida com tamanha omissão do Governo do Estado com a nossa região

O sistema carcerário do Vale do Aço vive um caos há anos. Em 2016, o Ceresp de Ipatinga foi parcialmente interditado pela superlotação que acarretou uma rebelião, com um detento assassinado. Nada foi feito até agora no sentido de ampliar o espaço, ou até mesmo reformar o que foi destruído naquela época. Em seguida, a unidade prisional de Timóteo também foi interditada e depois a de Coronel Fabriciano pelos mesmos motivos.

Atualmente, na região não existe nenhum presídio autorizado a receber preso. O sistema carcerário da nossa região morreu. Estamos vendo diante dos nossos olhos o descaso e a inércia do Governo do Estado com a nossa região, a segunda maior de Minas Gerais. Ninguém fez nada e não há notícia de que irão fazer alguma coisa.

Segundo Subsecretaria de Segurança Prisional existem processos de licitação para obras de ampliação para 12 cidades de Minas Gerais. No entanto, nenhum deles contempla o Vale do Aço. A situação só não está pior, se que é que podemos dizer isso, porque existem esforços da comunidade, dos Conseps, que recebem recursos recolhidos pela própria justiça de autores de fatos criminosos e de transações penais. Mas, já não é suficiente. O sistema prisional da nossa região pede socorro.

Não podemos fechar os nossos olhos diante do problema. Precisamos cobrar do Estado que tome providência. Onde está a nossa Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Ipatinga? Precisamos agir o quanto antes. Temos que unir forças e juntos buscamos uma solução.

Até a última segunda-feira (19) a Delegacia Regional de Ipatinga tinha 18 presos, que só podem ficar ali de passagem, porque o local não tem qualquer condição de manter um preso. Não tem espaço para dormitório, para higiene pessoal. Os presos estão há dias em uma situação precária por omissão completa do Estado que tem obrigação de realocar essas pessoas. O Ministério Público pretende tomar medidas mais drásticas. Proibir o óbvio: que não se recolha em celas de passagem pessoas na condição de presos provisórios.

O sistema prisional do Vale do Aço parou. Temos que nos movimentar. Segurança Pública é um direito de todos, mas também um dever. Não se pode pensar em fazer justiça sem dignidade humana. Não podemos admitir como seres humanos, pessoas abrigadas como animais em uma delegacia, ou em uma unidade superlotada. Vejo o empenho da Polícia Militar, da Policia Civil, do Poder Judiciário e dos Conseps. Mas não vejo nenhuma boa vontade do Estado que ignora os ofícios do poder judiciário.

Vereadora Cassinha Carvalho

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