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Audiência Pública sobre sistema carcerário aborda ressocialização de presos

Uma comissão formada por representantes da sociedade civil irá apresentar o relatório da audiência pública realizada nesta quinta-feira (12), na Câmara Municipal de Ipatinga à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Prisional. O encontro debateu o caos no sistema carcerário do Vale do Aço. Estiveram presentes representantes dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Consep´s), das Polícias Civil e Militar, vereadores e autoridades religiosas.

A reunião foi solicitada pela vereadora Cassinha Carvalho (PSB), que acompanha a situação das unidades prisionais da região que estão impedidas de receberem presos por causa da superlotação. Atualmente, a Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba, está parcialmente interditada. A população carcerária no presídio é de pouco mais de 1.400 detentos, o triplo da capacidade, que é de 471 presos.

Durante a audiência, Cassinha Carvalho questionou a omissão do Governo do Estado diante do problema das unidades prisionais do Vale do Aço. “Eu fico impressionada em saber que o Estado tem 12 processos de licitação para revitalizar nossos centros prisionais e a nossa região não foi contemplada. É como se não existíssemos. É uma situação de emergência por todos os lados”, disse Cassinha.

DELEGACIA

A interdição da Penitenciária Dênio Moreira provocou a superlotação da Delegacia Regional de Polícia Civil de Ipatinga, apropriada para receber presos de passagem. Com isso, a Justiça liberou que o presídio de Ipaba receba presos por apenas 72 horas até que o Estado consiga uma vaga em outro presídio de Minas Gerais.

O Delegado Regional de Polícia Civil Tiago Alves lembrou a situação caótica vivida pelos presos. “Eles ficaram em um cubículo sem quaisquer condições de permanência aguardando vaga parar serem recambiados. Um deles ficou sete dias sem se alimentar, sem banho, sem lugar para dormir. Tivemos 28 presos nesta cela, até que cheguei ao ponto de não poder fazer mais flagrante. Foi uma situação difícil porque a Polícia Militar tem que fazer o trabalho dela”, relatou.

O policial disse que o problema foi se agravando à medida que a Polícia Militar chegava e, as viaturas cheias, tiveram que ficar paradas na porta da delegacia. “Foi então que o Poder Judiciário remodelou a decisão de interdição da Dênio Moreira para receber presos por até 72 horas. Uma solução paulatina que não vai resolver o problema definitivamente. Espero que não passemos mais por isso”, pontuou.

CONSEP’S

O presidente do Fórum dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública, Edinho Ferramenta lamentou a ausência dos diretores dos presídios que foram convidados a participarem da audiência. “Este assunto já é muito debatido dentro dos Consep’s, e eu lamento os representantes das unidades prisionais não estarem presentes, porque na hora que a “bomba” estoura lá dentro (presídios) eles vêem pedir socorro. Segurança pública é dever do estado, mas uma obrigação de todos nós”, disse.

APAC

A ressocialização de presos também esteve na pauta de discussão, principalmente quando se diz respeito a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), uma entidade jurídica sem fins lucrativos, com o objetivo de auxiliar a Justiça na execução da pena, recuperando o preso, protegendo a sociedade socorrendo as vítimas e promovendo a Justiça restaurativa. No Vale do Aço, existe apenas uma unidade da APAC, em Timóteo.

O Bispo Hemérito Dom Odilon usou a tribuna livre para ressaltar a importância dos serviços prestados pela APAC e pediu mais investimento na ressocialização dos presos. “Não digo que a APAC seja a solução de tudo, mas é uma grande parte. E eu não sei o motivo pelo qual o governo não apoia a APAC”, destacou.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Durante a audiência, o Promotor de Justiça que acompanha a situação dos presídios, Francisco Angelo Assis Silva enviou um comunicado à vereadora Cassinha Carvalho. A nota diz: “já existe uma tratativa do Governo do Estado para resolver ou pelo menos amenizar problemática. Representantes da Secretaria de Segurança Pública e da Administração Prisional estiveram na região esta semana e apresentaram algumas idéias, dentre elas: a transferência de presos, o uso de tornozeleiras, sistema eletrônico que garanta o alvará de soltura com maior rapidez e o levantamento da situação prisional de todos os detentos”.

Ainda conforme o comunicado do promotor, o governo vai apoiar de forma ativa a reforma do Ceresp de Ipatinga, já que existe verbas judiciais no valor de R$800 mil para serem despachadas pela Vara de Execuções Penais.

 

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