Cassinha Carvalho aguarda liminar sobre taxa de lixo de Ipatinga

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Cassinha Carvalho aguarda liminar sobre taxa de lixo de Ipatinga

Vereadora foi a primeira representante do povo a questionar a ilegalidade das novas taxas propostas na Lei 3.738 de 2017

 

Desde que o PL 96 (que reajusta, entre outros tributos, a taxa de coleta de lixo do município) foi aprovado, a vereadora Cassinha Carvalho vem trabalhando na mobilização de entidades de representatividade no município para que o reajuste seja revertido.

O primeiro sinal de vitória da população de Ipatinga apareceu na tarde desta segunda-feira (13/08), quando foi anunciada a suspensão do pagamento da taxa, por conter possíveis ilegalidades.

É importante destacar que, em abril deste ano, Cassinha Carvalho moveu uma Ação Popular, número 5003676-35.2018.8.13.0313, e aguarda a decisão de liminar. Atualmente a ação tramita na Vara da Fazenda Pública.

Entenda
Em setembro de 2017, o então prefeito Sebastião Quintão enviou um projeto de lei à Câmara alterando a taxa de resíduos sólidos no município. Essa taxa, em média, teve um aumento de 540% em imóveis residenciais e de 420% em imóveis não residenciais.

Desde então, a vereadora Cassinha Carvalho, vem falando sobre o aumento abusivo, mesmo com a justificativa do Executivo de que a taxa não era atualizada há décadas. “Atualizar décadas de atraso em um ano não é razoável e nem proporcional. Votei não e sigo firme em minha postura de continuar lutando pra que essa taxa seja revertida”, reafirma a vereadora.

 

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