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Projeto de Lei de combate à pedofilia em bares e casas noturnas é aprovado em Ipatinga

Foi aprovado em segunda votação nesta tarde de terça-feira (23), o Projeto de Lei 73/2019, de autoria da vereadora Cassinha Carvalho, que prevê a cassação de alvará de funcionamento de bares, e outros estabelecimentos semelhantes, que favorecerem, permitirem ou omitirem atos de pedofilia, abuso e exploração sexua

 

l de crianças e adolescentes na cidade de Ipatinga.

Conforme texto do PL, os estabelecimentos que infringirem a norma terão cassados os alvarás de funcionamento, após prévio processo administrativo, com contraditório e ampla defesa. Os proprietários condenados ficarão impedidos de atuar e constituir novas empresas nestes setores por cinco anos, a contar da cassação do alvará de funcionamento.

De acordo com a vereadora, o objetivo do projeto é atualizar a legislação municipal com melhores práticas e normas de proteção à criança e ao adolescente, compartilhando responsabilidades.

 

“O amparo às crianças e adolescentes encontra proteção na Constituição Federal. É um dever do Estado, junto com a família e a sociedade, assegurar à criança e ao adolescente o direito à dignidade, ao respeito, resguardando-os de qualquer forma de discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, declara  Cassinha Carvalho. “A Constituição afirma que esse dever possui absoluta prioridade e o que estou propondo aqui é que se faça cumprir este papel”, finaliza.

 

Responsabilidade ambiental

Durante o segundo dia de Sessão Ordinária do mês de julho, foi aprovado ainda o Projeto de Lei 72/2019 que obrigada a limpeza e a remoção adequada das fezes geradas por animais domésticos em praças, parques e logradouros públicos em Ipatinga.

O PL visa a incentivar a prática da boa vizinhança, higiene e evitar a proliferação de doenças. “Ipatinga possui inúmeras praças e áreas públicas de lazer. O que esse projeto propõe é despertar a responsabilidade dos donos de pets para que os espaços de uso coletivo estejam em condições de utilização para todos”, destaca a vereadora Cassinha Carvalho que também é a autora deste projeto.

Após sanção do executivo, a lei entrará em vigor no prazo de 45 dias. O cidadão que descumprir a determinação poderá ser notificado por escrito, receber multa R$ 114,84 (cento e quatorze reais e oitenta e quatro centavos), referente ao valor de um UFPI (Unidade Fiscal Padrão da Prefeitura de Ipatinga), podendo chegar a aplicação em dobro para reincidência.

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Cassinha Carvalho acolhe demandas na Feira da Pedra

Os representantes da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor da Câmara de Ipatinga, Cassinha Carvalho e Avelino Cruz, estiveram na tarde de quinta-feira (13), na Feira da Pedra, tradicionalmente realizada no estacionamento do Ipatingão. O objetivo da visita foi acolher as demandas dos feirantes e conversar sobre possíveis melhorias de infraestrutura no local.

Para a vereadora Cassinha Carvalho este diálogo deve ser permanente. “Precisamos alinhar a ações da nossa Comissão com as necessidades dos comerciantes. Estamos aqui para conhecer e entender a rotina do local. A partir daí, iniciamos a busca pelas parcerias que vão viabilizar as intervenções”, afirma a presidente da comissão.

Entre as demandas apontadas pelos comerciantes, a reorganização do espaço, segurança, instalação de banheiros e bebedouro e a cobertura da área são reivindicações antigas do grupo.

Para o feirante Ronaldo Gomes, de 41 anos, estas melhorias vão beneficiar tanto quem trabalha, quanto quem utiliza a feira como opção de lazer na cidade. “Estamos pedindo uma estrutura mínima, que vai proporcionar um pouco mais de conforto para todos, além de a estrutura poder ser utilizada em ocasiões diversas”, destaca Gomes que atua no local há mais de 10 anos.

Rogério Fernandes, “melhorias na infraestrutura vão beneficiar a todos”.

De acordo com o vereador Avelino Cruz, o apelo dos trabalhadores é demanda urgente. “Precisamos nos sensibilizar com esta situação. Estamos falando de famílias inteiras que tiram seu sustento deste local e que atualmente não tem condições mínimas para isso”, enfatiza o legislador.

Na avaliação de Osmar de Oliveira, de 69 anos, um dos pioneiros da feira de Ipatinga, este é um momento importante para unir forças. “Ao longo dos anos fortalecemos nosso grupo, diversificamos e ampliamos a produção. Esta é a hora de unir forças ao poder público e melhorar para produtores e consumidores”, opina.

Osmar de Oliveira é um dos pioneiros da Feira de Ipatinga.

Logística e distribuição
Em abril, a vereadora Cassinha Carvalho liderou uma comitiva à Cidade Administrativa para defender demandas da região em beneficio do desenvolvimento econômico da cidade. Entre as demandas apresentadas pelo grupo, destaca-se a implantação de um Entreposto do Ceasa/MG, melhorando a logística de armazenamento, distribuição, compra e venda da produção agrícola da região.

A representante do legislativo esteve com diversos integrantes do governo Zema, como Bernardo Naves, da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo, Fernando Passalio, Subsecretário de Desenvolvimento Regional, o Tenente Coronel Eugênio Pascoal, Assessor Institucional da Polícia Militar, e Gustavo Henrique Vieira, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Governo.

“Desde o início do meu mandato venho unindo forças com representantes de diversas entidades que tenham o mesmo objetivo, o desenvolvimento social e econômico de Ipatinga”, finaliza Cassinha Carvalho.

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Cassinha Carvalho recebe comenda de Colaboradora Benemérita da Polícia Militar

A vereadora de Ipatinga, Cassinha Carvalho, recebeu durante a solenidade em comemoração dos 244 anos de criação da Polícia Militar de Minas Gerais, realizado pelo comando da 12ª Região de Polícia Militar, nesta terça-feira (11), a comenda de Colaboradora Benemérita da PM de Ipatinga.

De acordo com a corporação, ao longo desses mais de dois séculos de existência, a instituição sempre contou com a participação da sociedade e de pessoas comprometidas com a defesa social. Nesta ocasião, foram homenageados aqueles que têm contribuído para o engrandecimento da PM.

“Indicar a vereadora Cassinha Carvalho é demonstrar nossa gratidão pela representatividade e cuidado que ela tem com o povo de Ipatinga, além da parceria com a nossa instituição”, comenta o Capitão Lindhon Jonhson de Toledo, que atua junto à vereadora nos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Consep) de Ipatinga.

Além da atuação nos Consep’s, Cassinha Carvalho vem colaborando para a retomada das atividades da Transitolândia do 14º Batalhão da Polícia Militar da cidade e destaca a satisfação em receber a honraria.

“Tenho muito orgulho de ser parceria da nossa Polícia Militar, que com responsabilidade, competência e dedicação escreve sua história há 244 anos em nosso estado de Minas Gerais. Tenham certeza de que seguiremos juntos, em benefício do bem-estar social”, destaca.

A vereadora ainda reafirma o comprometimento com seu mandato no legislativo “Cada dia mais sinto que estou no caminho certo, tratando com legalidade e moralidade o serviço público e os interesses da nossa população”, finaliza.

Toda a cerimônia foi realizada no pátio do 14º Batalhão em Ipatinga. Estiveram presentes autoridades militares, do Legislativo, Executivo, Judiciário e membros da sociedade civil.

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Boas práticas comerciais

Os produtores locais da região que pretendem comercializar seus produtos no varejo participaram de um workshop com o tema “Boa Práticas Comerciais – Feiras e Exposições”, na tarde desta quinta-feira (09/05), em Ipatinga. Os interessados em expandir seus negócios lotaram a sala de atividades do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com o objetivo de se capacitarem para a seleção de produtos do Super Encontro Varejista – SEVAR Leste, que ocorrerá no fim deste mês na cidade.

De acordo com organização, capacitação teve recorde de público nesta edição

Visando a participação de um número ainda maior de produtores de Ipatinga, a presidente da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor, Cassinha Carvalho, apoiou a atividade que teve número recorde de participantes em seu 3º ano de realização no Vale do Aço.

“Em minha última visita ao secretário de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado, atendi prontamente ao pedido de auxiliar na articulação e envio dos convites ao público alvo. Fico muito feliz em ver esta sala cheia de produtores, sendo capacitados para evoluírem em seus negócios”, afirmou a vereadora.

Para a extensionista Bem-Estar Social da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater/MG), Alessandra Freitas, o sucesso do evento é gratificante para quem lida diariamente, principalmente, com o produtor rural. “Esta capacitação é muito importante para explicar ao pequeno produtor que ele também tem potencial para levar seu produto para o supermercado”, avalia.

SEVAR 2019
De acordo com a organização do evento, a participação no workshop é fundamental para conquistar uma vaga no SEVAR Leste, que acontece em Ipatinga nos dias 29 e 30 deste mês. Toda a programação é realizada pelo Governo do Estado de Minas Gerais em parceria com a Associação Mineira de Supermercados (AMIS) e Sebrae-MG e tem como objetivo aproximar pequenos produtores das grandes redes de varejo.

Produtores locais levaram produtos para degustação ao final das palestras

Na opinião da vereadora, incentivar a realização da feira na cidade é muito importante para estimular o comércio e a produção local.

“Estamos em uma região de gente talentosa, que precisa deste estímulo para se profissionalizar. Mesmo que nem todos sejam selecionados para o evento deste ano, o workshop mostra os caminhos para estreitar o diálogo com os supermercadistas”, comenta Cassinha Carvalho.