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Projeto de Lei de combate à pedofilia em bares e casas noturnas é aprovado em Ipatinga

Foi aprovado em segunda votação nesta tarde de terça-feira (23), o Projeto de Lei 73/2019, de autoria da vereadora Cassinha Carvalho, que prevê a cassação de alvará de funcionamento de bares, e outros estabelecimentos semelhantes, que favorecerem, permitirem ou omitirem atos de pedofilia, abuso e exploração sexua

 

l de crianças e adolescentes na cidade de Ipatinga.

Conforme texto do PL, os estabelecimentos que infringirem a norma terão cassados os alvarás de funcionamento, após prévio processo administrativo, com contraditório e ampla defesa. Os proprietários condenados ficarão impedidos de atuar e constituir novas empresas nestes setores por cinco anos, a contar da cassação do alvará de funcionamento.

De acordo com a vereadora, o objetivo do projeto é atualizar a legislação municipal com melhores práticas e normas de proteção à criança e ao adolescente, compartilhando responsabilidades.

 

“O amparo às crianças e adolescentes encontra proteção na Constituição Federal. É um dever do Estado, junto com a família e a sociedade, assegurar à criança e ao adolescente o direito à dignidade, ao respeito, resguardando-os de qualquer forma de discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, declara  Cassinha Carvalho. “A Constituição afirma que esse dever possui absoluta prioridade e o que estou propondo aqui é que se faça cumprir este papel”, finaliza.

 

Responsabilidade ambiental

Durante o segundo dia de Sessão Ordinária do mês de julho, foi aprovado ainda o Projeto de Lei 72/2019 que obrigada a limpeza e a remoção adequada das fezes geradas por animais domésticos em praças, parques e logradouros públicos em Ipatinga.

O PL visa a incentivar a prática da boa vizinhança, higiene e evitar a proliferação de doenças. “Ipatinga possui inúmeras praças e áreas públicas de lazer. O que esse projeto propõe é despertar a responsabilidade dos donos de pets para que os espaços de uso coletivo estejam em condições de utilização para todos”, destaca a vereadora Cassinha Carvalho que também é a autora deste projeto.

Após sanção do executivo, a lei entrará em vigor no prazo de 45 dias. O cidadão que descumprir a determinação poderá ser notificado por escrito, receber multa R$ 114,84 (cento e quatorze reais e oitenta e quatro centavos), referente ao valor de um UFPI (Unidade Fiscal Padrão da Prefeitura de Ipatinga), podendo chegar a aplicação em dobro para reincidência.

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Cassinha Carvalho acolhe demandas na Feira da Pedra

Os representantes da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor da Câmara de Ipatinga, Cassinha Carvalho e Avelino Cruz, estiveram na tarde de quinta-feira (13), na Feira da Pedra, tradicionalmente realizada no estacionamento do Ipatingão. O objetivo da visita foi acolher as demandas dos feirantes e conversar sobre possíveis melhorias de infraestrutura no local.

Para a vereadora Cassinha Carvalho este diálogo deve ser permanente. “Precisamos alinhar a ações da nossa Comissão com as necessidades dos comerciantes. Estamos aqui para conhecer e entender a rotina do local. A partir daí, iniciamos a busca pelas parcerias que vão viabilizar as intervenções”, afirma a presidente da comissão.

Entre as demandas apontadas pelos comerciantes, a reorganização do espaço, segurança, instalação de banheiros e bebedouro e a cobertura da área são reivindicações antigas do grupo.

Para o feirante Ronaldo Gomes, de 41 anos, estas melhorias vão beneficiar tanto quem trabalha, quanto quem utiliza a feira como opção de lazer na cidade. “Estamos pedindo uma estrutura mínima, que vai proporcionar um pouco mais de conforto para todos, além de a estrutura poder ser utilizada em ocasiões diversas”, destaca Gomes que atua no local há mais de 10 anos.

Rogério Fernandes, “melhorias na infraestrutura vão beneficiar a todos”.

De acordo com o vereador Avelino Cruz, o apelo dos trabalhadores é demanda urgente. “Precisamos nos sensibilizar com esta situação. Estamos falando de famílias inteiras que tiram seu sustento deste local e que atualmente não tem condições mínimas para isso”, enfatiza o legislador.

Na avaliação de Osmar de Oliveira, de 69 anos, um dos pioneiros da feira de Ipatinga, este é um momento importante para unir forças. “Ao longo dos anos fortalecemos nosso grupo, diversificamos e ampliamos a produção. Esta é a hora de unir forças ao poder público e melhorar para produtores e consumidores”, opina.

Osmar de Oliveira é um dos pioneiros da Feira de Ipatinga.

Logística e distribuição
Em abril, a vereadora Cassinha Carvalho liderou uma comitiva à Cidade Administrativa para defender demandas da região em beneficio do desenvolvimento econômico da cidade. Entre as demandas apresentadas pelo grupo, destaca-se a implantação de um Entreposto do Ceasa/MG, melhorando a logística de armazenamento, distribuição, compra e venda da produção agrícola da região.

A representante do legislativo esteve com diversos integrantes do governo Zema, como Bernardo Naves, da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo, Fernando Passalio, Subsecretário de Desenvolvimento Regional, o Tenente Coronel Eugênio Pascoal, Assessor Institucional da Polícia Militar, e Gustavo Henrique Vieira, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Governo.

“Desde o início do meu mandato venho unindo forças com representantes de diversas entidades que tenham o mesmo objetivo, o desenvolvimento social e econômico de Ipatinga”, finaliza Cassinha Carvalho.

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Cassinha Carvalho recebe comenda de Colaboradora Benemérita da Polícia Militar

A vereadora de Ipatinga, Cassinha Carvalho, recebeu durante a solenidade em comemoração dos 244 anos de criação da Polícia Militar de Minas Gerais, realizado pelo comando da 12ª Região de Polícia Militar, nesta terça-feira (11), a comenda de Colaboradora Benemérita da PM de Ipatinga.

De acordo com a corporação, ao longo desses mais de dois séculos de existência, a instituição sempre contou com a participação da sociedade e de pessoas comprometidas com a defesa social. Nesta ocasião, foram homenageados aqueles que têm contribuído para o engrandecimento da PM.

“Indicar a vereadora Cassinha Carvalho é demonstrar nossa gratidão pela representatividade e cuidado que ela tem com o povo de Ipatinga, além da parceria com a nossa instituição”, comenta o Capitão Lindhon Jonhson de Toledo, que atua junto à vereadora nos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Consep) de Ipatinga.

Além da atuação nos Consep’s, Cassinha Carvalho vem colaborando para a retomada das atividades da Transitolândia do 14º Batalhão da Polícia Militar da cidade e destaca a satisfação em receber a honraria.

“Tenho muito orgulho de ser parceria da nossa Polícia Militar, que com responsabilidade, competência e dedicação escreve sua história há 244 anos em nosso estado de Minas Gerais. Tenham certeza de que seguiremos juntos, em benefício do bem-estar social”, destaca.

A vereadora ainda reafirma o comprometimento com seu mandato no legislativo “Cada dia mais sinto que estou no caminho certo, tratando com legalidade e moralidade o serviço público e os interesses da nossa população”, finaliza.

Toda a cerimônia foi realizada no pátio do 14º Batalhão em Ipatinga. Estiveram presentes autoridades militares, do Legislativo, Executivo, Judiciário e membros da sociedade civil.

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Sessão Ordinária de Março

Nesta semana, realizamos as Sessões Ordinárias do mês de março.
Usei a tribuna pra defender projetos de interesse da população, a continuidade da Lava-Jato e tornar público o ofício recebido do gabinete do Deputado Federal Eneias Reis, comunicando a inclusão do aeroporto de Ipatinga no projeto governamental dos aeroportos brasileiros a serem contemplados com a melhoria de sua infraestrutura.